Resposta (fls. 654): “Esclarecemos que o valor lançado como despesa de Pessoal e Encargos (excluindo as despesas com INSS e FGTS) constante do Quadro XII, fonte para a elaboração do demonstrativo de despesas custeadas com Royalties listado às fls. 628 deste processo refere-se à Contratação por tempo determinado.

Demonstramos em planilha anexa o detalhamento das despesas de Pessoal e Encargos com Recursos dos Royalties citada no Quadro XII, onde listamos a numeração dos empenhos, nome dos favorecidos, elemento de despesa (todos 3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado) e valor dos empenhos.